Assembleia da República: «ver informação»
FAQ's - Eleições para a Assembleia da República | 18 de maio de 2025
Eleições Legislativas
CNE
- Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025, de 19 de março
- LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República / Lei n.º 14/79, de 16 de maio
- LEAR – Versão anotada e comentada -2015
- Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político / Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
- Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional / Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
- Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial / Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
Caderno de Apoio da Eleição
Divulgação do Curso – Agentes Eleitorais – Membros de Mesa
Mapa definitivo das Secções de voto
Locais, horários de funcionamento das Assembleias de voto e eleitores por secção
Designação / substituição dos membros das mesas – alvarás
Listas definitivamente admitidas
Desdobramento das Assembleias de Voto
- Edital Desdobramentos – Freguesia de Atei
- Edital Desdobramentos – Freguesia de Bilhó
- Edital Desdobramentos – Freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto
- Edital Desdobramentos – Freguesia de Vilar de Ferreiros
- Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Campanhó e Parandança
- Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas
Mapa definitivo das Secções de voto
Locais, horários de funcionamento das Assembleias de voto e eleitores por secção
Designação / substituição dos membros das mesas – alvarás
Listas definitivamente admitidas
Abertura_ Centros de Saúde_Tâmega e Sousa. EPE
Abertura dos Centros de Saúde no Dia das Eleições
Abertura dos Centros de Saúde no Dia das Eleições
