- Data de início de submissão de candidaturas: 05/06/2025
- Data de fim de submissão de candidaturas: 23/06/2025
- Formulário de candidatura
- Formulário do exercício da Audiência de Interessados
- Formulário Instruções de preenchimento
- Aviso BEP
- Extrato Diário da República
- Ata n.º 1