Foi publicado ontem, dia 14 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 10/2018, que alterou os critérios de gestão de combustível nas áreas envolventes aos edifícios, aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas.
Mantém-se a regra de que as copas das árvores devem distar 5 m dos edifícios, no entanto, no estrato arbóreo e quando se trata de povoamento de pinheiro bravo e/ou eucalipto, a distância entre copas passou dos 4m para os 10 metros.
Notícias
A Câmara Municipal está a proceder à revisão do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho em Mercados e Feiras e do Regulamento de Venda Ambulante do Município de Mondim de Basto, devido à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, recentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 100.º, n.º 3, alínea c) e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, encontra-se em Consulta Pública pelo prazo de 30 dias - de 14 de fevereiro a 15 de março de 2018 - o Projeto de Regulamento para Limpeza de Terrenos em Solo Urbano do Concelho de Mondim de Basto. Todos os interessados deverão apresentar as suas sugestões, por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Para conhecimento geral, publica-se edital para corte/condicionamento de trânsito em algumas ruas da Vila de Mondim de Basto, para a realização do Desfile de Carnaval.
